REGULAMENTO DO 3º CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL "AMADOR"

I – OBJETIVO
ART. 1º - O 3º Torneio Municipal de Futebol tem por objetivo a massificação da modalidade, a descoberta de novos valores, o desenvolvimento sócio-desportivo, e proporcionar momentos de lazer a comunidade.

II – ORGANIZAÇÃO
ART. 2º - A organização administrativa e técnica da competição ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e Prefeitura Municipal de Guararema.

III – DA PARTICIPAÇÃO
ART. 3º - Poderão participar Clubes, Associações, Casas Comerciais, Associações de Bairros, etc., pertencentes ao Município de Guararema.
ART. 4º - Cada entidade poderá ter até duas Equipes representativas (A e B), sendo que disputará o mesmo Torneio.

ÚNICO – AS EQUIPES QUE PARTICIPAREM DESTE TORNEIO SERÃO CONSIDERADAS CONHECEDORES DAS LEIS E REGRAS DA MODALIDADE, BEM COMO DESTE REGULAMENTO.

IV – DAS CATEGORIAS
ART. 5º - Masculina – Adulto 16 anos completos, com autorização do pai ou responsável.

V – DA INSCRIÇÃO
ART. 6º - A inscrição da equipe deverá ser feita em impresso próprio, fornecido pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
ART. 7º - Toda equipe deverá deixar no ato da inscrição 2 (duas) cestas básicas, referentes à taxa de inscrição, mais a importância de R$ 200,00 (Duzentos Reais), referente à taxa de caução, que deverá ser devolvido no final do Torneio, caso a equipe tenha respeitado as Regras e o Regulamento do Torneio.
ART. 8º - A ficha de inscrição deverá ser assinada pelos atletas e dirigentes da equipe.
ART. 9º - No caso do Atleta que estiver inscrito por mais de uma entidade, o mesmo ficará impedido de participar da competição.
ART. 10º - Número máximo de inscrições será de 20 (vinte) atletas, podendo inscrever 4 (quatro) atletas de fora, sendo que 1 (um) dos 4 (quatro) só poderá jogar no gol. (3 linha e 1 goleiro).
ART. 11º - Somente até o congresso técnico as equipes poderão preencher as fichas com atletas novos, caso ainda tenham vagas disponíveis, não podendo trocar atletas.

VI – DO SISTEMA DE DISPUTA
ART. 12º - O sistema de disputa na primeira fase, será de divisão de chaves, classificando dois de cada chave para a segunda fase, e serão divididas em duas chaves, classificando para a semi-final as duas melhores equipes das respectivas chaves e os ganhadores da fase semi-final fazem a final. No congresso técnico (10/04), iremos definir as chaves (através de sorteio). O torneio está previsto para começar no dia 27/04/2008.

ÚNICO – OS JOGOS SERÃO REALIZADOS NOS ESTÁDIOS MUNICIPAIS AOS SÁBADOS E DOMINGOS CONFORME DETERMINAÇÃO DA EQUIPE ORGANIZADORA.

VII – DA COMPETIÇÃO
ART. 13º - Regras do jogo Federação Paulista de Futebol, apenas as substituições poderão ser 08 com o goleiro.
ART. 14º - Tempo de jogo na categoria Adulto Masculino será de 40’ x 40’.
ART. 15º - Tempo de intervalo de 08 minutos.
ART. 16º - Fases da competição:
· 1ª – Fase Classificatória
· 2ª – Fase 8ª de final
· 3ª – Fase semi-final
· 4ª – Fase final
ART. 17º - Para efeito de classificação seguiremos a seguinte
· Contagem de pontos:
· Vitória – 03 pontos
· Empate – 01 ponto
· Derrota – 00 ponto
· W.O. 00 ponto (não comparecimento da equipe)
ART. 18º - No caso de empate na contagem de pontos para efeito de classificação nas fases classificatórias, semi-final e final, seguiremos o seguinte critério:

ENTRE (02) DUAS EQUIPES:
A – Confronto direto
B – Persistindo o empate, saldo de gols.
C – Persistindo o empate, maior número de gols marcados.
D – Persistindo o empate, menor número de gols sofridos.
E – Sorteio

ENTRE (03) TRÊS OU MAIS EQUIPES:
A – Saldo de gols (somente com as equipes empatadas)
B – Persistindo o empate, maior número de gols marcados (somente entre as equipes empatadas).
C – Persistindo o empate, menor número de gols sofridos (somente entre as equipes empatadas).
D – Sorteio

ÚNICO 1 – NO CASO DE ELIMINAÇÃO DA EQUIPE NA COMPETIÇÃO, SERÁ MANTIDO RESULTADO DE 1 X 0 PARA TODOS OS JOGOS EFETUADOS PELA EQUIPE ELIMINADA, INDEPENDENTE DOS RESULTADOS ANTERIORES.
(CONSIDERAMOS QUE A EQUIPE ELIMINADA PERDEU TODOS OS JOGOS POR 1X0)

ÚNICO 2 – OS CRITÉRIOS SERÃO UTILIZADOS NA FASE EM QUE OCORREU O EMPATE.

ART. 19º - No caso de empate nas partidas na semi-final e final seguiremos o seguinte critério:
A – Cobranças de 05 penalidades máximas, alternando os jogadores, sendo que os mesmos só poderão cobrar 01 (uma) penalidade.
B – Persistindo o empate caso aconteça, serão cobradas quantas penalidades forem necessárias alternando os jogadores, até que haja uma equipe vencedora.

VIII – DAS PENALIDADES
ART. 20º - O jogador expulso da partida, estará automaticamente suspenso por 01 (um) jogo, dependendo da súmula de jogo, onde deverá constar o fato ocorrido e poderá ser julgado ou não, a súmula de jogo deverá ser assinada e datada pelo árbitro da partida.
ART. 21º - O jogador que for expulso pela segunda vez na competição, estará automaticamente suspenso por 03 (três) partidas.
ART. 22º - No caso de agressão a árbitros, dirigentes e atletas, o(s) agressor(es), estarão automaticamente eliminado(s) do torneio, e deverão ficar suspensos (impedidos) de participar de todas as atividades esportivas realizadas pela S.M.E.L. e Prefeitura Municipal, por um período de no mínimo 01 (um) ano. A equipe que tiver atletas ou dirigentes envolvidos perderá o valor da taxa de caução.
ART. 23º - Se o juiz da partida suspeitar que um ou mais atletas em campo estejam visivelmente alcoolizados (o cheiro de álcool já pode caracterizar a suspeita) o mesmo deverá solicitar ao técnico sua substituição. A partida só terá início quando os notificados estiverem fora do alambrado.
ART. 24º - Caso a equipe possua algum jogador inscrito irregularmente, a mesma será eliminada do torneio e automaticamente a equipe perderá valor da taxa caução.
ART. 25º - Caso a equipe cometa 01 (um) W.O. (em qualquer fase) a mesma será eliminada do torneio e perderá o valor da taxa caução.
ART. 26º - Caso a equipe tenha algum dirigente/jogador envolvido em brigas, conforme citado nos artigos anteriores automaticamente perderá o valor da taxa caução.
ART. 27º - O atleta que receber o 3º cartão amarelo (em qualquer fase) estará automaticamente suspenso por 01 (uma) partida.
ART. 28º - Somente poderão permanecer nos bancos de reserva das equipes, os seguintes elementos: o técnico, o assistente técnico, massagista e os jogadores suplentes deverão estar devidamente inscritos na súmula antes do início da partida.

ÚNICO – O ATLETA/DIRIGENTE OU TÉCNICO, QUE RECEBER PUNIÇÕES ATRAVÉS DE CARTÕES AMARELO OU VERMELHO OU SUSPENSÕES QUE DEVEM SER CUMPRIDAS MAS HOUVE O TÉRMINO DO TORNEIO, FICARÁ AUTOMATICAMENTE PARA SER CUMPRIDAS NO TORNEIO SEGUINTE.

IX – DA RESPONSABILIDADE
ART. 29º - A Prefeitura Municipal de Guararema junto com a S.M.E.L., não se responsabiliza por nenhum acidente que por ventura aconteça durante as competições.
ART. 30º - A responsabilidade pela equipe e jogadores será do seu representante / dirigente quando da inscrição da equipe, inclusive dentro e fora do campo de jogo, durante o transcorrer da partida.
ART. 31º - A responsabilidade pela equipe quanto a uniforme (calção / meia / camisa) da mesma cor, será do seu representante podendo a equipe ser penalizada, caso entre em campo com outras cores.
ART. 32º - A responsabilidade pelo patrimônio público (vestiários / banheiros / lanchonetes / chuveiros / outras dependências), será também do dirigente / técnico da equipe, caso venha a acontecer quaisquer danos (vandalismo) e for comprovado que o atleta foi o responsável pelo ato, mesmo não estando jogando no ato do ocorrido.
ART. 33º - Será obrigatória a presença de um responsável por equipe nos jogos, sem a qual o árbitro não iniciará a partida.
ART. 34º - O jogador que estiver inscrito em súmula, terá condições de jogo independente do tempo jogado.
ART. 35º - Caberá a entidade organizadora impedir a entrada no campo de jogo, fogos de artifício ou similares.

ÚNICO – SOMENTE SERÁ VALIDADA A INSCRIÇÃO DA EQUIPE APÓS A ENTREGA DAS CESTAS BÁSICAS, TAXA DE CAUÇÃO E A FICHA DEVIDAMENTE PREENCHIDA E ASSINADA PELOS MEMBROS DA EQUIPE.

X – DA PREMIAÇÃO
ART. 36º - Medalhas (As equipes classificadas em primeiro e segundo lugares)
ART. 37º - Troféus (As equipes classificadas em primeiro e segundo lugares, goleiro menos vazado, artilheiro e revelação)
ART. 38º - Troféu transitório (A equipe campeã receberá e depois de 01 mês fará a devolução à S.M.E.L.) – OBS: A equipe que conseguir ganhar 03 (três) torneios consecutivos ou 05 (cinco) alternados ficará com este troféu em definitivo.

XI – CONSIDERAÇÕES GERAIS
ART. 39º - Os árbitros serão de livre escolha da S.M.E.L.
ART. 40º - Para efeito de identificação dos atletas e dirigentes / técnicos e massagistas, utilizaremos o R.G. original / Carteira de motorista com foto original, ou a carteirinha do Projeto Futuro Hoje, Esporte para Todos, caso o atleta não tenha os documentos acima citados.
ART. 41º - Os árbitros e mesários escalados deverão comparecer ao local determinado, com pelo menos 30 minutos de antecedência ao horário previsto para o início da partida. Caso ocorra alguma irregularidade, o árbitro avaliará se o jogo tem plenas condições de ser realizado, mencionando o fato em relatório adotando as medidas cabíveis.
ART. 42º - Ao árbitro, caberá conforme a regra, inspecionar e aprovar todo o equipamento a ser utilizado durante o jogo e demais situações previstas na regra.
ART. 43º - É vetado ao atleta uso de correntes (cordões), brincos, piercing, pulseiras, anéis e qualquer objeto que possa causar ferimentos no adversário ou até mesmo no próprio atleta.
ART. 44º - É obrigatório o uso de caneleiras.

ÚNICO – CASO O JOGADOR NÃO POSSUA R.G. OU CARTEIRA DE MOTORISTA COM FOTO, SERÁ FORNECIDA A CARTEIRINHA DO PROJETO PARA QUE O MESMO POSSA PARTICIPAR DO TORNEIO, DESDE QUE APRESENTE DOCUMENTOS COMPROVATÓRIOS JUNTO A S.M.E.L.

ART. 45º - No caso de W.O., será respeitado 15 (quinze) minutos de tolerância, após o horário estabelecido para início da partida.
ART. 46º - A equipe que estiver do lado esquerdo da tabela será a equipe mandante, portanto quando houver coincidência no uniforme utilizado, a equipe mandante deverá providenciar a troca dos mesmos, dentro do horário estabelecido na tabela, caso isso não aconteça a mesma será penalizada com W.O, e automaticamente perderá o valor da taxa caução.
ART. 47º - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
ART. 48º - Os recursos devem ser encaminhados à comissão julgadora, através da S.M.E.L., no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a partida em questão, contando apenas dias úteis e no horário da 8:00h às 17:00h.
ART. 49º - A S.M.E.L., caberá julgar qualquer irregularidade da inscrição dos atletas.
ART. 50º - A arbitragem deverá fornecer cópia da súmula do jogo realizado aos representantes das equipes, logo ao término da partida.
ART. 51º- Toda equipe deverá se apresentar em campo, uniformizada (camisa, calção e meia) e uma bola em condições de jogo.

ÚNICO – CASO ALGUMA EQUIPE VENHA INFRINGIR OS ARTIGOS 22º, 23º, 24º, 25º E 26º DESTE REGULAMENTO, A S.M.E.L. RESERVA-SE NO DIREITO DE UTILIZAR O VALOR DO CHEQUE CAUÇÃO EM MATERIAIS OU EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS.

REALIZAÇÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA
OUTRAS INFORMAÇÕES (11) 4693-3601/4695-4605